ANAYASA (1982)

Constituição da Turquia

Os artigos da Constituição da República da Turquia estão incluídos no aplicativo como lista e visualização detalhada.

- Você pode acessar a jurisprudência relativa aos artigos.

- Você pode acessar o artigo digitando o número do artigo.

- Você pode pesquisar palavras no conteúdo do artigo.

- As constituições de 1924 e 1961, a Lei do Estado de Emergência, as leis relativas às eleições e aos partidos políticos, os regulamentos internos do TBMM e os regulamentos internos do Tribunal Constitucional foram adicionados à secção Legislação Relevante.

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