Hindu Marriage Act HMA - Guide

Guia de estudo - Entenda a lei relativa ao casamento entre hindus e outros

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A Lei do Casamento Hindu é uma lei do Parlamento da Índia promulgada em 1955. Três outros atos importantes também foram promulgados como parte dos Projetos de Lei do Código Hindu durante esse período: a Lei de Sucessão Hindu (1956), a Lei da Minoria e Tutela Hindu (1956). ), a Lei Hindu de Adoções e Manutenção (1956).

O principal objetivo da lei era alterar e codificar a lei relativa ao casamento entre hindus e outros. Além de alterar e codificar a Lei Sastrik, introduziu a separação e o divórcio, que não existiam na Lei Sastrik. Esta promulgação trouxe uniformidade da lei para todos os setores dos hindus. Na Índia, existem códigos civis específicos de religiões que governam separadamente os adeptos de outras religiões.

A lei foi considerada conservadora porque se aplicava a qualquer pessoa que fosse hindu por religião em qualquer uma de suas formas, mas agrupa outras religiões na lei (jainistas, budistas ou sikhs), conforme especificado no artigo 44 da Constituição indiana. No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei (Emenda) de Casamento Anand em 2012, os Sikhs agora também têm sua própria lei pessoal relacionada ao casamento.

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