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Código Penal da República do Benin. Lei N 2018-16 de 28 de dezembro de 2018
Código Penal do Benin (Código Penal da República do Benin) - é a principal lei legislativa que define os crimes e suas punições no Benin.
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1. As informações contidas neste aplicativo vêm de - assemblee-nationale.bj (https://assemblee-nationale.bj/)
2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais.
Last updated on Feb 23, 2025
Mise à jour: 01.02.2025
Enviado por
Putra Jati
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Categoria
Relatório
Code Pénal du Bénin
5.0 by PR24
Feb 23, 2025