KUHP - Hukum Pidana

O Código Penal (KUHP). Lei Número 1 de 2023.

O Código Penal - Direito Penal (Código Penal Indonésio) - é a principal lei que define os crimes e suas punições na Indonésia.

Este aplicativo foi desenvolvido como um e-book de uma página. Este aplicativo funciona no modo offline e online. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo também está incluída.

Isenção de responsabilidade:

1. As informações sobre este aplicativo vêm de: dpr.go.id

Link alternativo: https://jdih.bumn.go.id/

2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se que todas as informações fornecidas neste aplicativo sejam usadas apenas para fins educacionais.