Таможенный кодекс Евразийского

Código Aduaneiro da União Econômica da Eurásia (TC EAEU)

O Código Aduaneiro da União Econômica da Eurásia é um ato jurídico normativo codificado que regula as relações relativas ao movimento de mercadorias através da fronteira alfandegária da União Econômica da Eurásia (Armênia, Bielo-Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia). O Código é um apêndice do Tratado sobre o Código Aduaneiro da União Econômica da Eurásia, datado de 11 de abril de 2017, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018 e substituiu o Código Aduaneiro da União Aduaneira. O Código visa automatizar, agilizar e simplificar vários processos alfandegários.

A ratificação por país foi concluída em 30 de dezembro de 2017:

Bielo-Rússia - ratificado em 25 de outubro de 2017

Rússia - ratificado pela Lei Federal nº 317-FZ de 14/11/2017 (O FCS precisará de cerca de seis meses para aprovar os atos)

Cazaquistão - aprovado pelo parlamento em 30 de novembro de 2017

Armênia - ratificado em 6 de dezembro de 2017

Quirguistão - ratificado pelo Conselho Supremo em 27 de dezembro de 2017, a lei de ratificação foi assinada pelo Presidente em 30 de dezembro de 2017