Código de Trabajo Costa Rica

Código do Trabalho da República da Costa Rica. Lei nº 2. 27 de agosto de 1943

Código do Trabalho da Costa Rica (Código do Trabalho da República da Costa Rica. Lei N 2. 27 de agosto de 1943) - é o ato normativo que reúne as normas que constituem o direito consuetudinário relativo às relações trabalhistas na Costa Rica. O principal campo de regulação das normas legais previstas no Código do Trabalho considera as relações individuais e coletivas de trabalho, que se estabelecem entre pessoa física ou jurídica, empregador, e pessoa física, empregado, bem como entre empregadores, sindicatos ou empregados. . representantes e autoridades públicas.

Isenção de responsabilidade:

1. As informações deste aplicativo vêm de - www.asamblea.go.cr (https://www.asamblea.go.cr/)

2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais e de estudo.