Code Civil Français

Código Civil da República Francesa. Entrada em vigor: 21 de março de 1804

Code Civil Français (Code Civil de la République française. Entrada em vigor: 21 de março de 1804) – é um documento que reúne as normas relativas ao direito civil na França. O Código Civil rege, portanto, o estatuto das pessoas e dos bens, bem como as relações privadas entre os cidadãos. Na França, também é apelidado de “Código Napoleão” e foi promulgado em 21 de março de 1804 por Napoleão Bonaparte e desenvolvido pelos parlamentares Tronchet, Portalis, Bigot de Préameneu e Maleville.

Este aplicativo foi projetado como um e-book de uma página. O aplicativo funciona nos modos offline e online. A capacidade de pesquisar palavras e frases no modo ativo está incluída.

Isenção de responsabilidade:

1. As informações sobre este aplicativo vêm de - legifrance.gouv.fr (https://www.legifrance.gouv.fr/)

2. Este aplicativo não representa nenhum governo ou entidade política. Recomenda-se usar todas as informações fornecidas neste aplicativo apenas para fins educacionais.