Normativas, Leyes Bolivianas

Constituição Boliviana, Leis, Códigos, Regulamentos Bolivianos Atuais

Tenha acesso às Leis, Códigos, Regulamentos em vigor através desta magnífica aplicação que tem as seguintes características:

― Pesquisa: De acordo com o texto inserido, permite pesquisar em todas as leis fáceis em texto completo.

― Árvore com a estrutura completa do padrão.

― Não precisa de conexão com a internet, então pode ser usado totalmente offline.

― Adicionar/Remover itens aos meus Favoritos

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Lista de leis às quais você tem acesso

- CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

- Código Civil

- Código de Comércio

― Código de Processo Civil

― Código Nacional de Trânsito

― Lei de Serviços Financeiros

― Direito de Mineração e Metalurgia

― Lei de Combate à Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Investigação de Fortunas Marcelo Quiroga Santa Cruz

― Código Menina, Menino e Adolescente

― AVELINO SIÑANI - LEI DA EDUCAÇÃO ELIZARDO PEREZ

― LEI DE CONTROLE DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

― Código da Segurança Social aprovado pela Lei s/n de 14/12/1956

― LEI GERAL DO TRABALHO

― LEI CONTRA O RACISMO E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

― LEI-QUADRO DE AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO