Rights

Leis da Ucrânia, Códigos, Regulamentos de Trânsito, Resoluções, Decretos, Ordens, Convenções, DSTU

Rights é um diretório offline que contém atos normativos populares da Ucrânia.

A fonte dos atos normativos é https://zakon.rada.gov.ua/laws, no programa todos os atos normativos possuem link para a fonte original. Todo o conteúdo está disponível sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International, salvo indicação em contrário.

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O programa disponibiliza Leis, Códigos, Regulamentos de Trânsito Rodoviário, Resoluções, Decretos, Portarias e muitas outras informações úteis como histórias, tabelas de multas, multas por infrações de trânsito, telefones de emergência e muito mais sem conexão com a Internet e de graça!

Os cidadãos da Ucrânia encontrarão muitas informações úteis, apenas os regulamentos mais populares e atualizados estão disponíveis no programa:

• Constituição da Ucrânia

• Códigos da Ucrânia

• Leis da Ucrânia

• Decretos do Presidente da Ucrânia

• Ordens de ministérios e outras autoridades

• Resoluções do Gabinete de Ministros

• Convenções

• DSTU

E ainda, seções: Cidadão, Transporte, Patrulha e Polícia onde você encontra reportagens, tabelas de multas, etc., Exército, Pessoas com Deficiência, Telefones de Emergência, Exemplos de Reclamações, Regulamentos, Exemplos de Relatórios, Interfone e muito mais.

A utilização do programa é relativamente gratuita, todos os materiais estão disponíveis gratuitamente e sem dificultar o acesso aos mesmos. O usuário compra uma assinatura premium apenas para desativar anúncios e usar funcionalidades adicionais, como Notas, pesquisa de páginas e adição de palavras e frases favoritas, etc.

A compra de uma assinatura paga é uma decisão exclusiva do usuário do programa e antes da compra, o usuário tem a oportunidade de aproveitar o período de teste gratuito de 7 dias.