TOSSIN:Statut des Forces de sé

estatuto especial do pessoal da segurança pública e forças similares

A Assembleia Nacional deliberou e adotou em sua sessão de 2 de abril de 2015, a lei que inclui a lei sobre o status especial do pessoal das forças de segurança pública e similares.

Esta lei em 243 artigos define o estatuto típico do pessoal de segurança da segurança pública e assimilado na República do Benin, e os benefícios para os seus perfis.

Esta lei é para a atenção

- funcionários da polícia nacional;

- funcionários aduaneiros;

- oficiais de água, silvicultura e caça

- populações do Benin

- organizações não governamentais (ONG) no domínio dos direitos humanos

- organizações internacionais

- o Ministério do Interior,

- Polícia republicana

- Membros

- magistrados

- advogados

- estudantes de direito

- embaixadas