Lei Seca

Larangan, menanyakan tentang teks penuh hukum.

O aplicativo Lei Seca foi criado para usuários que buscam informações sobre o que altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.. Entenda como passar no concurso, oab, advogado. Os programadores fizeram um bom trabalho, pois o software funciona em 99% dos aparelhos móveis, facilitando o acesso da comunidade. Usufrua, gratuitamente, desse conteúdo que é atualizado periodicamente. Além disso, o app divide os assuntos em capítulos de forma clara e organizada. Baixe e instale agora mesmo e não fique de fora. Aprenda tudo sobre Lei Seca.