Используйте приложение APKPure
Историческую версию LDB можно получить на Android
БОД - Закон Основных направлениях, заявки на специалистов в области образования.
Para que você possa ter em mãos um cartilha com todos os artigos da LDB - Lei de Diretrizes Básicas, e assim esteja sempre fundamentado dos aspectos referentes as leis que regem a educação.